Trabalhadores e trabalhadoras em educação participaram do I Seminário sobre Reforma da Previdência realizada pela Regional Serrana da APLB-Sindicato durante todo o dia da sexta-feira (17). O evento aconteceu na Câmara Municipal de Governador Mangabeira.

A programação contou com uma palestra intitulada “Os Direitos dos Professores Junto à Previdência Social”, ministrada por Lúcio Santana, advogado e professor de Direito Previdenciário. O objetivo foi mostrar os impactos que a reforma da previdência terá sob os brasileiros, caso seja aprovada como querem o presidente Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da economia.

O professor Lucio apresentou os dois regimes da previdência social, o geral e os próprios. Além disso, explicou cada tipo de aposentadoria, que podem ser por idade, aposentadoria especial, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por invalidez. No entanto, os pontos mais polêmicos é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e a elevação da idade mínima, com redução do valor do benefício, proposta da reforma.

De acordo com Lucio, a reforma vai aproximar os regimes e os professores serão bastante prejudicados com as novas regras, pois será exigido idade mínima de 60 anos para que se aposente, e também, no mínimo 30 anos de contribuição para homens e mulheres. “Se for aprovada a PEC 06/2019, com certeza vai gerar diminuição de direitos dos professores e trabalhadores em geral, junto a previdência social”.

Lucio lembra que os trabalhadores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003 podem receber benefícios com a garantia da integralidade, ou seja, receber integralmente o ultimo salário. “No regime próprio, embora exista idade mínima, não há fator previdenciário, algo que tem se mostrado muito perverso no regime geral”, disse.

Para Alina Rita, coordenadora da Regional Serrana, o seminário serviu para tirar dúvidas da categoria. “Caso seja aprovada, será mais trabalhoso para a categoria. O que eu tenho a alertar para os professores é: não esperem acontecer, chamem seu deputado federal para que ele não vote nessa previdência, que vai acabar com que a gente já tinha conquistado”.

Marcaram presença no seminário, o professor Gilvan Dias e Edna Batista, do Núcleo Castro Alves, e demais representantes da Delegacia Sindical do Planalto, Delegacia Sindical das Matas, Delegacia Sindical do Vale do Jiquiriça e Delegacia Sindical do Paraguaçu, onde fica a Regional Serrana.

Veja aqui o slide apresentado no seminário.

APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves

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