O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia a íntegra (369 KB) da decisão.

Leia a íntegra (452 KB) da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão.

O despacho de Fachin atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. O despacho tem 46 páginas. Aplica-se aos seguintes casos: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

Ao site Poder360, o advogado Thiago Sorrentino, que já atuou como instrutor interno do STF, afirmou que o caso de Lula deve voltar à estaca-zero. “Há uma chance de alguns atos específicos, relacionados à produção de provas, persistirem, mas sem garantias”.

“Um efeito interessante é que essa decisão deve fazer a discussão sobre a parcialidade de Sergio Moro perder seu objeto. Em termos políticos, Lula retoma as condições de elegibilidade e pode polarizar com Jair Bolsonaro no ano que vem”, destaca Sorrentino.

Mourão comentou hipótese

Na manhã desta 2ª feira (8.mar), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou sobre a possibilidade de o ex-presidente disputar o pleito em 2022. “Tem muita água até lá, e o ex-presidente Lula não pode ser candidato, né? Então, é assunto que é só especulação”, disse.

Mourão ainda disse: “Acho difícil anular as duas condenações que ele tem. Uma foi até a terceira instância, a outra até a segunda instância, acho complicado. Pode haver parte do processo talvez, um deles ser anulado e o outro não”. Horas depois da declaração do vice-presidente, Fachin tomou sua decisão.

Esta reportagem receberá mais informações. 

Fonte: Poder360
Foto: Sérgio Lima/Poder360 18.02.2020