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VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! Sancionada a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do FUNDEF

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! Sancionada a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do FUNDEF

22 de Abril de 2022

SINDICATO É PARA LUTAR! foi sancionada a Lei nº 14.325, que regulamenta o pagamento dos Precatórios do Fundef e eventuais Precatórios do Fundeb. O texto é resultado de um esforço árduo e contínuo, uma construção coletiva que teve o envolvimento amplo de diversas entidades como a CNTE, APLB-Sindicato e a Frente Norte/Nordeste pela Educação, além de parlamentares de diferentes partidos.

O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, recebe a notícia com muita satisfação e sensação de dever cumprido. “É com muita alegria que nós estamos acompanhando a sanção da lei que garante a subvinculação, uma luta histórica da APLB, da Frente Norte/Nordeste pela Educação e da CNTE Vamos comemorar! Porque agora nenhum prefeito ou governador pode ter como justificativa que não temos uma legislação em vigor. Nós temos a lei e também uma emenda que garante a subvinculação do pagamento de 60% para os profissionais em Educação, incluindo funcionários de escola. Agora é manter a mobilização!”, destaca Rui.

É importante reafirmar que a lei possibilita repasses de parte dos precatórios também aos funcionários da Educação, uma defesa sempre presente na luta da APLB-Sindicato.

“É preciso determinação e unidade para derrotar este desgoverno, inimigo da Educação. E a pressão que nosso Sindicato exerceu, junto com a CNTE foi essencial para mais esta conquista”, conclui o professor Rui Oliveira.


Texto com informações da APLB Executiva

 

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