A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, marcou presença nos dois dias do seminário “Fundeb: presente, futuro e controle social”, realizado em Salvador pela APLB Executiva.

O evento reuniu dirigentes sindicais com o objetivo de fornecer esclarecimentos sobre os marcos legislativos, a composição financeira e as principais alterações da nova legislação do Fundeb.

Anízio Mello, da Frente Norte-Nordeste pela Educação, participou da mesa de debates, discorrendo sobre o protagonismo dos Sindicatos na defesa dos Precatórios do Fundef.

A Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022, fruto dos esforços das entidades sindicais, já assegura aos municípios o pagamento dos precatórios. Porém, é de suma importância que os prefeitos encaminhem à Câmara de Vereadores leis municipais disciplinando o rateio dos 60% e dos 40%.

Felipe Barros, auditor do TCM-BA, também participou dos debates, e apresentou as ferramentas de controle social do Fundeb, pontuando a importância dos Sindicatos acompanharem e fiscalizarem os municípios. O TCM-BA considera de suma importância a participação dos movimentos sociais no principal mecanismo de distribuição de recursos destinados à educação básica.

A APLB-Sindicato segue em defesa do Fundeb e continuará na luta para que haja mais investimentos na Educação e em seus Profissionais. Nenhum Direito a Menos!

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

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