A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, realizou neste sábado, dia 10/12, uma Assembleia Geral para discutir a Nova Ação do Fundeb.

No pleito, a categoria deliberou a favor do Sindicato entrar na justiça para requerer os precatórios dos anos 2018, 2019 e 2020. Os anos anteriores já prescreveram. Não há como ingressar com ação judicial.

Com a Emenda 114/2021, foi outorgado aos Sindicatos a possibilidade de mover ação na justiça, algo que antes só era possível pelos prefeitos e governadores.

Para mover a ação, escritórios de advocacia da Frente Norte-Nordeste, especializados no tema, vão oferecer toda a assistência, suporte e acompanhamento necessários ao andamento do processo. Os honorários advocatícios variam de 10% para filiados a 15% para não filiados.

Por unanimidade na Assembleia, a categoria presente votou pela entrada na ação, tendo em vista o recesso da justiça a partir do dia 14 de dezembro. Se não houvesse deliberação imediata, os valores dos precatórios do ano de 2018 seriam perdidos.

“A ação será acompanhada rigorosamente pela APLB-Sindicato, pois é ela quem está dando entrada. É uma ação independente dos precatórios do Fundef. Não queremos perder nada. Nosso papel é dialogar democraticamente com a categoria, votando a favor ou contra a ação. Os escritórios têm porte para defender nossa causa”, disse Alina Rita, coordenadora da Regional Serrana.

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

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