Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem cobrado a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE) para discutir a educação pública, em especial o modelo que deve substituir o Novo Ensino Médio. 

As mudanças na etapa escolar implementadas a partir de 2022 ocorreram com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu alterações na estrutura com prejuízos para estudantes e trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Com a eleição do governo Lula, a expectativa é que a medida seja revogada e uma nova proposta possa ser discutida a partir da recomposição do FNE. Porém, o Ministério da Educação (MEC) ainda não atendeu a essa demanda e tem adotado ações que postergam ou nada acrescentam ao debate.

Como é o caso das portarias 397 e 399 publicadas nos dias 7 e 8 de março, criticadas pela CNTE. A primeira não modifica a implementação da reforma do Ensino Médio e mantém o cronograma definido pelo governo do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL).

A segunda estabelece uma consulta pública para avaliação e reestruturação dos atos normativos e com isso ignora o papel de especialistas na construção de um possível novo formato, como destaca o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

“A portaria do Ministério da Educação sobre a escuta nos preocupa. Primeiro, pela ausência do FNE, que ainda não foi reestabelecido e que deve ser reconstituído aos moldes de 2016, quando 50 entidades da sociedade civil participavam e tinham o dever de debater a política educacional e indicar propostas. A pesquisa anunciada nos deixa com a dúvida: quem será ouvido? A minoria das matriculas que está dentro ou a minoria dos jovens que está fora do ensino médio? Isso pode gerar resultados manipulados”, alerta.

A reforma na prática

Com a reforma do ensino médio, um conjunto de aulas conhecido como itinerários formativos foi introduzido no currículo escolar e permitiu ainda mais a influência de setores da educação privada sobre o ensino público.

A mudança trouxe distorções alarmantes, como o caso denunciado em fevereiro deste ano pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/Sindicato) de conteúdo que culpabilizava os estudantes e sua família pela pobreza.

O material servia para auxiliar os professores e professoras na elaboração das aulas por meio do Programa de Registro de Chamada On Line+ (RCO), contrapunha as ações de uma ‘mente rica’ e uma ‘mente pobre’ e, após a denúncia do sindicato, foi retirado.

Segundo a apresentação, enquanto a mentalidade rica ‘assume os próprios erros, sente-se merecedora e faz o dinheiro trabalhar’, a pobre ‘culpa os outros e o governo, não se sente merecedora e trabalha pelo dinheiro.

A secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais na CUT e diretora regional da APP-Curitiba Norte, Janeslei Albuquerque, diz que a reforma não atende de nenhuma maneira e sob nenhum aspecto os interesses da infância, da juventude e do pais.

O problema, segundo ela, começa pela estrutura. A ampliação da jornada escolar, de quatro para sete horas não foi acompanhada com mais investimento para haver mais professores e escolas.

As disciplinas básicas, como física, química e biologia, foram reduzidas e houve uma ‘plataformização’ do ensino com a substituição de uma política educacional por compra de plataformas.

“O conhecimento científico tem sido substituído por bibliografia de autoajuda, inventaram uma disciplina atendendo a interesses de grupos empresariais, a chamada educação financeira, e impuseram um modelo alienante e de adestramento”, critica.

A presidenta da UBES, Jade Beatriz, também critica o modelo de itinerários formativos e explica que a reforma do ensino médio não tem outro caminho a não ser a revogação.

“O Novo Ensino Médio segue a cartilha do neoliberalismo, propõe uma formação que foge da base para construção do acesso ao trabalho decente, do ingresso à universidade, de estímulo ao pensamento crítico e de um projeto de país”, analisa.

Diante desse desafio, a CNTE continua a defender a revogação do Novo Ensino Médio e convoca defensores e defensoras da educação pública de qualidade!

Textos com informações da CNTE