O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (12) a nova política de alfabetização do País, que terá investimento estimado em cerca de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. O decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com o governo, a medida é para que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, como é previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação. Além disso, os subsídios devem garantir a recomposição das aprendizagens de crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, que tiveram déficits durante a pandemia de Covid-19.

"A alfabetização deve ser compromisso de todos, independentemente de questões políticas e partidárias. Estamos falando do futuro de uma nação", afirmou o ministro Camilo Santana, ex-governador do Ceará.

Para o presidente Lula, o compromisso com a alfabetização deve ser firmado pelos governos federal, estadual e municipal. "Esse compromisso não é uma ideia que o MEC tirou do chapéu. Foi construído após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais entes federativos, de modo a criar uma cooperação e, por meio dessa cooperação, a política de alfabetização sairá do papel e fará a diferença na sala de aula", defendeu o mandatário.

Mais de 1,5 milhão de crianças não alfabetizadas

Conforme a pesquisa 'Alfabetiza brasil', feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, das 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, 1,57 milhão — o equivalente a 56,4% — não foram alfabetizadas.

A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais.

Como será a nova de alfabetização?

A nova política de alfabetização é baseda em cinco eixos: Gestão e Governança; Formação de Profissionais de Educação; Infraestrutura Física e Pedagógica; Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. Veja:

Gestão e Governança: oferta de mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, para a implementação local das iniciativas e para garantir que todas as redes de ensino elaborem e publiquem sua política territorial em até 90 dias após a adesão ao compromisso;

Formação: recursos para viabilização de formações locais, para que as redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores Escolares e sua Política de Formação de Professores Alfabetizadores;

Infraestrutura Física e Pedagógica: recursos para que as redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos;

Reconhecimento de Boas Práticas: prêmio para gestores que trabalham com práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização e na diminuição das desigualdades educacionais, sociais e raciais;

Sistema de Avaliação: produção de parâmetros técnicos e articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.

Texto com informações do Diário do Nordeste
Foto: Ricardo Stuckert