O Fórum Nacional de Educação (FNE) tornou público o Documento Referência para a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024. Anteriormente, o FNE já havia divulgado o Regimento Geral e o documento "Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024", que tem caráter extraordinário.

Clique aqui para acessar o Documento Referência.

A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto Lei 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília/DF, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação. A CONAE 2024 pretende contribuir para a apresentação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, colocando em debate, ainda, a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura.

A Conferência Nacional é precedida pelas etapas municipais e estaduais. Os resultados obtidos incluirão não apenas o diagnóstico da situação educacional, mas também as diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. A CONAE de 2024 terá como tema "Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A Conferência tem objetivos específicos, como avaliar a implementação do PNE, subsidiar a elaboração do próximo e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais. Além disso, a conferência produzirá referenciais que orientarão a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (2024-2034), com o propósito de fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas.

Cronograma

De acordo com as informações divulgadas, o cronograma da Conae Extraordinária será da seguinte forma:

- Etapa Nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024;
- Etapa Estadual: até 19 de novembro de 2023;
- Etapa Municipal: até 29 de outubro de 2023;

Confira aqui o cronograma das conferências estaduais da Conae

Documentos

- Documento Referência
- Regimento Geral Conae 2024
- Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024
- Logomarca e materiais gráficos

Eixos

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Fonte: Undime (com informações do MEC e FNE)