APLB-Sindicato disponibilizou uma equipe jurídica para atender e orientar a categoria em ação do sindicato que cobra valores do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) não repassados aos trabalhadores em Educação das redes estadual e municipais, por conta de erros de cálculos do Banco do Brasil.

Quem tem direito?

Todos os educadores das duas redes que ingressaram no serviço público antes de 1988 têm direito a receber.

Como requerer?

A APLB disponibiliza um modelo de petição (CLIQUE E IMPRIMA) e orienta cada trabalhador que atende aos requisitos a imprimir, preencher, levar à agência do BB mais próxima. Lá, com a petição em mãos, solicitar, por escrito, um extrato analítico do PIS (se você for da rede municipal) ou PASEP (se da rede estadual). Este extrato será entregue pelo banco num prazo de 30 a 40 dias. 

Qual o próximo passo?

Com a petição e o extrato analítico em mãos, comparecer à sede da APLB – na capital: Rua Francisco Ferraro, 45, bairro Nazaré, Salvador – ou no núcleo/delegacia da APLB da cidade em que mora, entregar a documentação e dá entrada no processo.

Sobre este e demais processos jurídicos recentes da APLB, a exemplo da ação do FUNDEB, solicite orientações, documentação e esclareça dúvidas pelo email: aplbprocessos2023@gmail.com 

Texto com informações da APLB Executiva