Após mobilização de entidades da Educação, entre elas, APLB-Sindicato e CNTE e centrais sindicais como a CTB, hoje (19/12), em Brasília, o líder do governo na Câmara,  deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou o adiamento da votação do projeto de lei que fixará as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio. A manifestação teve o apoio de parlamentares, como a deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-BA). A votação foi adiada para março, segundo o parlamentar, após uma articulação com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE).

“Conseguimos que a pauta fosse adiada para depois da Conferência Nacional de Educação (Conae), mas a luta continua para combater esse novo ensino médio, que traz a profunda desigualdade, desqualifica a formação dos professores/as alunos/as e é baseado na meritocracia. Não queremos esses itinerários formativos, queremos 2.400 de carga horária. Lutamos por uma proposta para o ensino médio que de fato seja construída com os estudantes e com quem faz a Educação nesse país”, disse Arielma Galvão, diretora da APLB.

Discutir o novo Ensino Médio é discutir sobre impacto na vida de milhões de famílias brasileiras, não é pouca coisa. Por isso, junto ao ministro Camilo Santana e ao deputado Mendonça Filho, articulamos o adiamento da votação do PL para março. Mais debate, mais pluralidade”, escreveu Guimarães nas redes sociais.

No âmbito da Reforma do Ensino Médio, chancelada pelo então presidente Michel Temer (MDB) e pelo então ministro da Educação Mendonça Filho, as horas da formação geral básica foram fragmentadas (e reduzidas) para 1.800 horas, acrescidas de 1.200 horas para a parte diversificada do currículo, os itinerários formativos.

O modelo é alvo de críticas frequentes por estudantes, professores e especialistas que, a rigor, apontam um empobrecimento da formação dos alunos, além de falta de estrutura e de formação adequada para o modelo.

Em outubro, o MEC apresentou um texto restabelecendo as 2.400 horas mínimas para a formação geral básica e destinando as demais horas para a formação técnica associada aos alunos. O texto, no entanto, foi modificado por Mendonça, que, em costura com os secretários de Educação, defende um mínimo de 2.100 horas para a formação geral básica e de 900 horas para a formação técnica – este é um dos principais embates previstos para o ano que vem.

Texto com informações da APLB Executiva com Carta Capital