Nesta sexta-feira, dia 22/03, a APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, promoveu a primeira Assembleia Geral de 2024 com trabalhadores e trabalhadoras da educação pública municipal. O evento aconteceu no Salão Paroquial com o objetivo de discutir e deliberar assuntos de interesse da categoria.

Durante o encontro, a classe trabalhadora debateu os recentes movimentos de luta pelo Piso Salarial Profissional do Magistério, valorização da carreira dos profissionais da educação e condições adequadas de trabalho. A discussão foi marcada por análises críticas sobre o atual cenário político de eleições municipais, bem como sobre o impacto e entraves dessas questões na valorização da categoria.

Pontos Debatidos

O professor Gilvan Dias, coordenador do núcleo, iniciou a assembleia apresentando informes das ações desenvolvidas pela APLB, através do acolhimento psicológico e plantão jurídico, mencionando o devido cuidado que a categoria deve ter no processo de marcação de horários. “Uma vez marcado, é preciso honrar. Quando você marca e não vai, você acaba tirando a vaga de outra pessoa. Pense na coletividade e avise com antecedência caso aconteçam imprevistos”, pontuou.

Outro assunto apresentado e deliberado foi a oferta de curso de formação política-sindical com emissão de certificados para toda a categoria participar. O curso será on-line, com inscrição, conteúdo e aulas em formato remoto. As inscrições serão abertas a partir do mês de abril. Os dias e horários serão previamente divulgados.

Além disso, a assembleia foi palco para discutir o plano de lutas 2024, um documento resultante do acúmulo de reflexões, fornecendo ao Sindicato a clareza e os instrumentos na luta contra os retrocessos. Houve a leitura dos eixos e metas, ponto a ponto, sendo aprovado com acréscimos, pois a categoria pediu para incluir a luta pelo Enquadramento, a luta pela climatização de todas as escolas municipais e a luta pela fixação de uma data base para pagamento do salário do mês.

O professor Gilvan lembrou ainda sobre o recolhimento do imposto sindical, tributo que corresponde a 01 dia de trabalho, ficando definido em 2 parcelas iguais nos meses de março e abril. “Houve a autorização dos filiados e filiadas em nosso recadastramento. Esse imposto financia nossas lutas e atividades, garantindo recursos para os enfrentamentos”, disse.

Precatórios: quando Castro Alves vai receber?

O ponto de maior debate foi sobre as ações ajuizadas e os Precatórios do Fundef. O professor, advogado e diretor executivo de organização sindical, Noildo Gomes, reforçou que a luta pelos direitos deve ser fortalecida, ampliada e cada vez mais organizada, diante de uma saga de quase 20 anos de resistência para resgatar milhões de reais para educação em forma de precatórios.

Precatórios é a expedição de uma ordem de pagamento como resultado de uma ação onde a Fazenda Pública é condenada, ou seja, a consequência do resultado final da ação judicial é que gera os precatórios.

“Nós temos um monte de ações correndo na justiça, e se não tivesse a APLB aqui, o prejuízo seria muito maior por causa da forma como a gestão municipal entende como se faz educação. O avanço nos processos se dá no campo político e no campo jurídico, e aqui não depende apenas de advogados, depende do juiz. Quando é para julgar contra o município, a lentidão é dobrada”, pontuou.

De acordo com Noildo, o processo dos Precatórios do Fundef do sistema municipal de ensino está em fase de execução. A Emenda Constitucional 114 foi um importante instrumento para garantir de uma vez por todas aos Profissionais do Magistério receberem de forma integral os recursos, obrigando o município a fazer o rateio de 60% dos valores.

“Vocês vão receber os precatórios, isso eu não tenho dúvida. Porém, isso não está programado para 2024. Será em 2025 ou 2026, não vai demorar mais que isso”, esclareceu.



A APLB irá emitir uma nota de esclarecimento sobre os precatórios do Fundef (1998-2006) e precatórios do Fundeb (2007-2020), tendo em vista o cenário atual de garantia de recursos.

De olho no Fundeb 2024

Sobre o Fundeb, Noildo destacou o aumento de transferência para 2024. “No ano de 2023 os repasses do Fundeb a Castro Alves foram aproximadamente R$ 46 milhões. Em 2024 será R$ 54 milhões. Sabe o que vai acontecer aqui? Política partidária com dinheiro da educação. Vão encher a Secretaria de Educação com um monte de gente contratada, com os direitos de vocês sendo retirados para fazer política. Fiquem atentos: aqui vai sobrar dinheiro em 2024, mas o que eles vão fazer para não sobrar? Vão aumentar o número de contratos para gerar votos", afirmou.

Ao final da assembleia, ficou evidente o engajamento e a determinação da categoria em buscar soluções para as demandas que afetam diretamente a valorização profissional e a educação pública como um todo.

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

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