Em setembro deste ano, 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou — por unanimidade — ação de prefeitos e governadores que se negam a aceitar a constitucionalidade dos reajustes anuais do piso do magistério, garantidos na Lei Federal 11.738/2008, legislação inclusive já reconhecida pelo próprio Supremo como constitucional. Em outras palavras: estados e municípios ...
22/12/2023
O MEC e o Governo Federal têm até o dia 31 deste mês de dezembro para anunciar de forma oficial e definitiva o percentual de crescimento do custo-aluno de 2023 em relação a 2022. Será tal percentual que ditará o valor nominal do piso e seu índice de correção para o próximo ano. Mas já há uma Portaria Interministerial sobre isso. Cinco pontos ...
Após mobilização de entidades da Educação, entre elas, APLB-Sindicato e CNTE e centrais sindicais como a CTB, hoje (19/12), em Brasília, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou o adiamento da votação do projeto de lei que fixará as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio. A ...
19/12/2023
A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, representada pelo professor Gilvan Dias, segue marcando presença na Conferência Estadual de Educação (COEED 2023), evento que compõe a etapa estadual da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (CONAEE 2024), programada para ocorrer entre 28 e 31 de janeiro de 2024 em Brasília (DF). Ambas as conferências visam ...
05/12/2023
O governo disse estar satisfeito com a conclusão do julgamento que permitiu o pagamento de precatórios fora da regra do teto. A nota é assinada de forma conjunta pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Casa Civil e AGU (Advocacia Geral da União). O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o governo
Nesta terça-feira, dia 05/12, aconteceu mais um Plantão Jurídico, o último do ano de 2023, na sede da APLB Castro Alves. A advogada Nara Cruz, diretamente do escritório da Gomes & Gomes, atendeu várias filiadas que estavam com dúvidas sobre contagem de tempo para aposentadoria, entre outros assuntos. Durante ...