A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, informa aos trabalhadores e as trabalhadoras em educação que foram protocolados dois ofícios endereçados ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária de Educação e Secretário de Finanças e Gestão.

O primeiro oficio cobrou esclarecimentos sobre os motivos que fizeram que o município fosse excluído do recebimento da Complementação VAAR do Fundeb para 2023, resultando em perda de recursos financeiros significativos para a educação castroalvense. O segundo oficio foi uma solicitação pedindo os devidos encaminhamentos para aplicação do reajuste do piso salarial do magistério para 2023, que ficou em 14,94%.

Um Projeto de Lei, de autoria do poder executivo, deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação, votação e aprovação em tempo hábil, para que o reajuste de 2023 seja efetivado.

Cabe lembrar que os professores e as professoras do sistema municipal de ensino vão fazer três anos sem nenhum reajuste. O último reajuste foi determinado em 24 de março de 2020 por meio da Lei nº 907/2020. No ano de 2022 o Ministério da Educação autorizou o reajuste de 33,24%, mas a Prefeitura preferiu não aplicar.

O município deve fazer o dever de casa e incluir no seu orçamento a previsão para o pagamento do piso, considerando as transferências do Fundeb. Alegar que não tem, e nem terá condições de cumprir a legislação é um descaso com a categoria, e até mesmo com a sociedade castroalvense.

Em 2022 a APLB tentou de diversas maneiras negociar o reajuste com a Gestão Municipal, sendo que até uma Comissão Técnica foi criada para estudar a folha de pagamento e avaliar os impactos financeiros com a aplicação. Mas a morosidade da Gestão foi uma clara expressão de falta de vontade política para o reajuste, o que resultou na categoria deliberar em Assembleia uma ação civil pública contra a Prefeitura, cabendo à Justiça julgar e determinar o cumprimento da Lei nº 11.738/2008.

A APLB segue na luta para fazer valer o reajuste! Assim que houver posição da Prefeitura a respeito, o Sindicato atualizará a categoria das novidades.

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

Contatos para a imprensa:
aplbcastroalves@gmail.com
Celular: (75) 9 8142-1899 / 9 9194-3657