A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, emitiu uma Nota de Repúdio contra os cortes de ponto que a categoria sofreu pela legítima paralisação de 48 horas realizada nos dias 26 e 27 de outubro. O ato foi pelo pagamento do piso nacional do magistério para 2022 que sofreu reajuste de 33,24%.

Leia a nota na íntegra:

A APLB-Sindicato, legítima representante dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação das redes públicas estadual e municipais da Bahia, por meio desta nota, vêm a público expressar seu repúdio e indignação ao modo perseguidor adotado pela Prefeitura de Castro Alves contra a classe trabalhadora.

Nos dias 26 e 27 de outubro houve paralisação dos Profissionais da Educação pelo cumprimento do piso salarial do magistério para 2022. O ato foi devidamente convocado e organizado pela categoria, conforme deliberado em Assembleia Geral. A Secretaria de Educação foi informada da mobilização com antecedência pelo Sindicato, conforme determina as diretrizes paredistas.

Ocorre que, na tentativa de desarticular o movimento, a Secretaria de Educação por meio do oficio 356/2022 datado em 24 de outubro, ameaçou cortar o ponto de todos e todas que participassem da paralisação, o que acabou acontecendo sem que fosse discutido com a categoria a reposição das aulas dos referidos dias. Isso é um ataque extremamente grave ao direito de lutar, característico de um Governo que não aceita o contraditório, desejando atuar sozinho, sem qualquer controle social nem debate público sobre seus atos.

A Prefeitura de Castro Alves vive sinalizando aos quatro cantos da cidade que professores e professoras já ganham acima do piso nacional do magistério, algo que a APLB-Sindicato já demonstrou não ser verdade, até porque a gestão não está aplicando os percentuais de reajuste no vencimento base da categoria.

A Lei nº 631/2009, do Plano de Cargos e Carreira precisa ser respeitada! O Piso não é a soma das gratificações, adicionais, classes e níveis que compõem a remuneração do cargo de professor. A Prefeitura está indo na contramão do entendimento do Ministério da Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Procuradoria Geral da República em recente parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem dúvida o município de Castro Alves está sendo governado por um governo que desvaloriza o serviço público municipal. Desta forma, é fácil jogar a população contra os trabalhadores e trabalhadoras da educação, que estão há dois anos com os salários congelados. Esse governo prega para a sociedade uma imagem falsa como se professores e professoras estivessem economicamente tranquilos e fossem os vilões da história. O que o serviço público fez para ser tão odiado na cidade do poeta?

Não se pode tolerar esse vilipêndio contra nossa classe trabalhadora. A APLB-Sindicato adotará as medidas necessárias para questionar a legalidade do corte e inibir as nefastas medidas do Governo Municipal. Por agora, a entidade continuará lutando pelas legitimas reivindicações da categoria, na defesa da liberdade de organização e mobilização.

Lutar não é crime!

Diretoria Sindical

Castro Alves, BA, 11 de novembro de 2022