A APLB Sindicato, Núcleo Castro Alves, informa aos seus filiados e filiadas que os processos judiciais relacionados aos Precatórios do FUNDEB e do FUNDEF continuam em tramitação, ambos em fase de recurso, aguardando julgamento.

Confira a situação atual de cada um:

Processo nº 1103005-35.2023.4.01.3400 – Trata-se do precatório do FUNDEB, em ação movida pela APLB, buscando assegurar que os recursos sejam destinados corretamente aos profissionais da educação. O processo encontra-se aguardando julgamento de recurso.

Processo nº 1069117-75.2023.4.01.3400 – Refere-se aos precatórios do FUNDEF, em ação proposta pelo Município, também em fase recursal, sem decisão definitiva até o momento.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação, em especial quanto à destinação correta dos valores provenientes dos precatórios, que devem ser utilizados prioritariamente na valorização do magistério, conforme a legislação e decisões judiciais recentes.

A APLB Sindicato segue vigilante e atuante em todas as frentes jurídicas e políticas para garantir que os recursos cheguem a quem de direito.

Assim que houver novas atualizações sobre os processos, informaremos imediatamente à categoria.

Castro Alves, BA, 10 de outubro de 2025.

APLB Sindicato, Núcleo Castro Alves

Juntos na Luta