O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital nº 01/2026, permitindo a antecipação de pagamento de precatórios do Estado da Bahia com deságio de 40%. A adesão deve ser feita por advogados e exclusivamente de forma eletrônica, de 19 de fevereiro a 20 de março de 2026.

Os/as filiados/as à APLB-Sindicato podem fazer a adesão por meio do corpo jurídico da entidade, enviando a documentação para o e-mail:

[email protected]

O acordo é uma opção para receber o precatório mais rápido, aceitando um valor menor.

Público-alvo: Titulares de precatórios do Estado da Bahia (credores originários, herdeiros, cessionários).

Documentos necessários: Declaração de adesão, RG/CPF, procuração com poderes específicos e dados bancários.

Vigência: O edital é válido até 29/01/2027 ou até o esgotamento dos recursos.

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