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Confira a situação dos Precatórios do Fundef/Fundeb

Confira a situação dos Precatórios do Fundef/Fundeb

22 de Fevereiro de 2026

A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, informa aos filiados e filiadas que os processos judiciais referentes aos Precatórios do Fundef e do Fundeb continuam sendo acompanhados pela entidade sindical.



De acordo com a advogada Dra. Priscila Costa, do setor jurídico da APLB, o processo relativo ao Fundef (1998-2006) da cidade do poeta encontra-se aguardando julgamento do recurso em 2º grau desde o dia 12/02/2025.

Quanto ao processo do Fundeb (2007-2020), houve movimentação em 07/01/2026, com intimação do julgamento dos embargos de declaração interpostos pela União. No momento, aguarda-se a abertura do prazo para eventual interposição de recurso de apelação.

A APLB-Sindicato manterá a categoria informada sobre quaisquer novos desdobramentos. A luta garante a conquista


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Instagram: @aplbcastroalves

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