A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, realizou uma Assembleia Geral pela plataforma Google Meet neste sábado, dia 19/09, para informar a categoria sobre a vitória na ação judicial pelo pagamento do piso nacional salarial do magistério de 2022, além de discutir sobre o uso de recursos do Fundeb 70% para custear serviço de psicologia no sistema municipal de ensino.

Na pauta do piso do magistério, o coordenador sindical, professor Gilvan Dias, detalhou o resultado da decisão do juiz em primeira instância, que reconheceu o direito da categoria. Em 2022, professores e professoras não receberam o reajuste de 33,24%. Os recursos chegaram, mas não foram aplicados nos vencimentos dos profissionais.

A vitória em primeira instância representa um passo importante na luta pela valorização salarial do magistério. O município foi condenado a implantar no prazo de 90 dias o vencimento inicial da carreira do magistério em valor não inferior ao piso nacional para as jornadas de 20 horas e 40 horas. Foi condenado também a recompor os vencimentos dos demais níveis e classes na carreira, além de pagar as diferenças vencidas desde 2022 até a efetiva implantação, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O processo ainda pode seguir para as instâncias superiores.

Anállisando a conjuntura, o professor Gilvan apresentou uma contextualização do marco legal obtido através da Lei Municipal 631/2009 que definiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do magistério. “O plano de carreira foi um divisor de águas, mas a atual gestão municipal seguiu um entendimento distorcido. Teto não é piso, ou seja, juntar classe e nível para dizer que paga o piso é um engodo. E quem está sendo prejudicado com esse achatamento da carreira somos todos nós. Mas a justiça será feita”, disse.

No segundo ponto de pauta, foram apresentados os resultados da apuração feita pela Gipe Consultoria a partir das informações declaradas pela gestão municipal no SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.  Foram identificados servidores contratados para prestar serviços de psicologia, custeados com o Fundeb 70%.

Ocorre que alguns desses servidores não possuem sequer graduação em Psicologia, enquanto outros não apresentam registro ativo junto ao respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP).

De acordo com a Assessoria Jurídica da APLB, essa situação demanda apuração imediata, uma vez que a ausência de formação específica e de registro ativo no Conselho de Classe podem impedir o regular exercício das atribuições privativas da profissão de psicólogo, além de comprovar que a gestão municipal mais uma vez está fazendo mau uso dos recursos.

Ao final, ficou estabelecido que APLB continuará apurando as irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb. A categoria será devidamente informada sobre os próximos passos.

Ivisson Costa (MTb 6006-BA)
Jornalista 

Contatos para a imprensa:
[email protected]
WhatsApp: (75) 9 8142-1899
Instagram: @aplbcastroalves