O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos.

“Vencemos mais uma batalha, mas a luta continua! Já ajuizamos os juros e correção monetária. Vamos conquistar mais essa vitória “, destacou Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.

JUROS E CORREÇÃO

Já está ajuizada a ação civil pública em que nós pedimos que todos os valores correspondentes aos juros dos precatórios do FUNDEF sejam destinados à categoria. Isso vale para todas as parcelas, inclusive as já pagas.

Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.

Têm direito a receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. A medida contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

A APLB orienta que aos profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão e postos (SAC).

Com informações da APLB Executiva