A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, realizou nesta quarta-feira, dia 11/03, uma reunião on-line com a categoria para discutir a situação dos precatórios do Fundef, o andamento das ações judiciais, o financiamento do Fundeb e os problemas gerados pela antecipação do sábado letivo em feriado e o elevado número de contratos temporários nas escolas.

Precatórios

De acordo com professor Gilvan Dias, coordenador do núcleo sindical, os processos relacionados aos Precatórios do Fundef (1998-2006) e do Fundeb (2007-2020), continuam em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1). As ações seguem avançando, mas ainda não houve a conversão final em valores para pagamento imediato.

Ações Judiciais

Diversas ações judiciais pleiteadas pela APLB ainda aguardam decisão da Justiça. Já houve ganho de causa em segunda instância sobre o direito ao terço de férias 45 dias (30 dias em janeiro e 15 em junho), mas o Governo Municipal recorreu da decisão, alegando falta de recursos para cumprir o pagamento. O desembargador responsável pelo processo reconheceu que o prejuízo financeiro foi causado pela própria gestão municipal ao deixar de cumprir a legislação. O pagamento vai ter que sair.

Auditoria no Financiamento do Fundeb

Durante a reunião, o professor Gilvan Dias informou que no ano de 2025 foi disponibilizado um carro para fazer visitas técnicas nas escolas para verificar contratos e o número de efetivos em cada unidade. Também foi disponibilizado um veículo para o coordenador do movimento LGBT realizar atividades em defesa dos direitos humanos.

Os dados levantados foram cruzados com informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), com apoio da GIPE Consultoria.

A análise revelou situações consideradas graves pela APLB. Segundo o levantamento, há funcionários efetivos e contratados vinculados a escolas que sequer estão funcionando.

Outro problema identificado foi o desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundeb. De acordo com o relatório, há funcionários contratados que não atuam diretamente na educação, mas estão recebendo salários provenientes dos 70% do fundo, parcela destinada ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Diante disso, a APLB protocolou um ofício concedendo prazo de 10 dias para que o Governo Municipal apresentasse esclarecimentos. No entanto, não houve resposta.

O mesmo ofício foi encaminhado à Câmara de Vereadores. Porém, o documento não foi sequer discutido em plenário.

“A Câmara não deu a devida importância à denúncia. O documento foi protocolado, mas acabou sendo engavetado”, destaca o professor Gilvan Dias.

Diante da falta de respostas, a categoria decidiu formalizar a denúncia ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Sábado Letivo em Feriado

Outro ponto criticado pela categoria foi a antecipação do sábado letivo previsto para o dia 28 de março para o dia 14 de março, data que coincide com um feriado. A decisão foi tomada de forma autoritária, sem consultar a APLB e sua categoria.

Para trabalhadores estatutários ou celetistas, o trabalho em feriados exige compensação com folga ou pagamento de 100% da hora-extra.

"O entendimento da APLB e do Conselho Municipal de Educação é que o sábado letivo deve acontecer com os alunos. Não existe sábado letivo para formação de professor. Vamos encaminhar um ofício para normatizar essa questão. Como não houve diálogo ou decisão coletiva, exigimos a compensação ou o pagamento dobrado", afirmou o professor Gilvan Dias, criticando também a falta de respostas da Prefeitura aos ofícios protocolados pelo sindicato.

A "Política do Pão e Circo" e a Precarização

Durante o encontro também foi debatida a chamada "Política do Pão e Circo", expressão utilizada em uma Nota de Repúdio divulgada pela APLB para criticar a realização de eventos considerados grandiosos enquanto persistem problemas estruturais na educação.

Entre as situações citadas estão gestores escolares que trabalham 40 horas semanais, mas recebem remuneração correspondente a apenas 20 horas, complementada por gratificações.

Outro problema apontado é a extensão de carga horária dos professores e professoras, que, segundo a APLB, não é considerada para fins de cálculo como 13º salário, férias ou contribuição ao INSS, precarizando ainda mais a situação.

Enquadramento

A reunião também discutiu o Enquadramento de 20 horas para 40 horas. O plano de carreira (Lei Municipal nº 631/2009) prevê a criação de uma comissão específica para analisar os pedidos.

Uma minuta para criação da comissão, denominada COPEA (Comissão Permanente de Acompanhamento), já foi elaborada e apresentada ao prefeito Jadson Soares (PSD), que demonstrou interesse inicial na proposta. No entanto, o diálogo não avançou e a proposta ainda não foi transformada em lei municipal.

Assembleia Geral marcada

A categoria agora se prepara para uma Assembleia Geral, prevista para acontecer no dia 28 de março, às 08h30, com a presença de Rui Oliveira, Coordenador Geral da APLB, Alina Rita, coordenadora da Regional Serrana e Carlos Augusto, diretor da Delegacia Sindical do Planalto. O local ainda será definido. A assembleia vai discutir os próximos passos da mobilização da categoria.

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

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