A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, na defesa dos investimentos na educação e na valorização de seus profissionais, segue acompanhando atentamente as transferências constitucionais do Fundeb para o exercício financeiro de 2026 na cidade do poeta.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 14, de 29 de novembro de 2025, publicada conjuntamente pelo Ministério da Educação e Ministério da Fazenda, o município de Castro Alves receberá em 2026 o montante previsto de R$ 80.691.836,99 (oitenta milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos) em recursos do Fundeb. Os valores serão creditados regularmente, sem atrasos, em conta específica do Banco do Brasil.

As regras para a utilização legal desses recursos são bastante claras. De acordo com a Cartilha de Perguntas e Respostas sobre o Fundeb, no mínimo de 70% (setenta por cento) desses recursos (excluídos aqueles relativos à complementação VAAR) devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A fração restante (de no máximo 30%) deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, disposto no art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O Fundeb é composto, a título de complementação de recursos federais, pelas modalidades VAAF (Valor Anual por Aluno Final), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Esses recursos são transferidos aos municípios que atendem às condicionalidades estabelecidas em lei. Para a distribuição dos recursos do Fundeb em determinado exercício, considera-se como base o quantitativo de matrículas apurado no ano anterior.

A APLB-Sindicato segue firme na luta pela valorização da categoria. Não há mais espaço para desculpas por parte do Governo Municipal para deixar de valorizar os profissionais da Educação com salários justos, progressões e promoções garantidas. Permanecemos atentos e mobilizados, comprometidos em assegurar a transparência e o correto gerenciamento dos recursos públicos destinados à Educação.

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

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