A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 672/25, que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da educação básica também aos/às professores/as contratados/as por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovada nesta terça-feira (14) e segue agora para análise do Senado. O texto, relatado pela ...
14/10/2025
A APLB Sindicato, Núcleo Castro Alves, informa aos seus filiados e filiadas que os processos judiciais relacionados aos Precatórios do FUNDEB e do FUNDEF continuam em tramitação, ambos em fase de recurso, aguardando julgamento. Confira a situação atual de cada um: Processo nº 1103005-35.2023.4.01.3400 – Trata-se do precatório do FUNDEB, em ...
10/10/2025
No dia 01 de outubro o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei histórico, que representa uma grande vitória para a maioria do povo brasileiro. O PL isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000,00 por mês e, ao mesmo tempo, passa a taxar os super-ricos, que lucram milhões com aplicações financeiras e dividendos. Essa conquista só foi possível ...
02/10/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, através das redes sociais, a aprovação do projeto de seu governo que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais – e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. O projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado sem alterações ...
O Brasil tem hoje mais de um milhão e duzentas mil ações trabalhistas suspensas, em banho-maria, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do vínculo empregatício de empresas de aplicativos com entregadores e motoristas. Foi justamente esse o processo que o novo presidente do STF, Ministro Edson Fachin, escolheu para ser o primeiro do mandato dele. O julgamento está marcado ...
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que não há "muita justificativa" para que municípios não paguem o piso salarial aos professores da educação básica. O que aconteceu Uma pesquisa mostrou que um em cada três municípios não pagou o piso da categoria em 2023, de R$ 4.420. Desde então, o piso subiu para os R$ 4.867 que ...
