O professor Gilvan Dias, coordenador da APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, marcou presença no movimento estadual de luta pela valorização dos profissionais da educação. O ato foi deflagrado pela diretoria executiva em prol do cumprimento do piso do magistério, planos de carreira sem distorções, melhores condições de trabalho e realização de concursos públicos nas redes estadual e municipais de ensino.

A mobilização ocorreu em frente aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM), com passeata em direção a Secretaria Estadual de Educação – SEC, finalizando os protestos na sede da UPB – União dos Prefeitos da Bahia, na capital baiana.

Durante o ato, trabalhadores e trabalhadoras denunciaram o descaso que vem acontecendo na maioria dos municípios da Bahia: prefeitos não estão cumprindo a Lei Federal 11.738/2008 que instituiu o piso do magistério. Em 16 anos de sancionada, a lei do piso, como é conhecida, define o vencimento base (salário) a ser aplicado no início da carreira do magistério, sofrendo reajuste todos os anos.

A categoria apontou a truculência do TCM ao aprovar as contas dos prefeitos, mesmo com irregularidades no uso dos recursos do Fundeb, um recurso carimbado para a educação, sendo 70% a ser aplicado na remuneração dos profissionais e 30% na manutenção e investimento nas escolas.

A denúncia é grave. O descumprimento dos municípios segue aumentando drasticamente. Dados de 2023 indicam que, de 417 municípios, apenas 127 cumprem a lei regularmente. Sindicalistas apontam que prefeitos estão fazendo o que querem com os recursos da educação, com manobras orçamentárias feitas a luz do dia, como por exemplo, a contratação de profissionais para trabalharem em outras secretarias, com pagamento saindo direto da folha da educação.

No TCM, uma comissão formada por dirigentes do Sindicato foi recebida por representantes do órgão. “A APLB cobrou uma resposta às denúncias feitas pela entidade sobre prefeituras baianas que desviam dinheiro do Fundeb e não pagam o piso aos professores. Ficou acordado uma reunião na próxima segunda (18/03), 9h30, no Tribunal”, informou Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.

“Queremos parabenizar toda a categoria que participou. Foi a maior manifestação dos últimos 10 anos aqui no CAB”, disse Rui.



Na UPB, a APLB pediu uma intermediação com as prefeituras para dialogar, na busca de soluções para destravar o pagamento do piso. “Precisamos de estratégias para fazer valer nossos direitos. O poder público tem que nos ouvir. Se for preciso, vamos invadir prefeituras”, declarou Rui.

Ivisson Costa (MTb 6006-BA) 
Jornalista 

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