Estão em curso discussões entre o MEC, CNTE e outras entidades, com o fito de criar uma minuta de Projeto de Lei até 20 de dezembro próximo — para atualizar de forma positiva as regras de reajuste do Piso Nacional do Magistério. Nesse mesmo Fórum, ocorrem também debates sobre melhorias em planos de carreiras e salários das redes de ensino da educação básica pública de todo o país.

Sobre mudanças para melhor na lei nacional (nº 11.738/2008) do piso dos professores, tramita no Senado o PL nº 138/2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

E há também proposta no sentido de tomar como base desse piso do magistério o salário mínimo do DIEESE (R$ 6.657,55 em setembro), feita pelo especialista em políticas públicas Júlio N Nascimento, consultado pelo site Dever de Classe.

Ao apresentar seu Projeto de Lei em 2022, o senador Randolfe Rodrigues estipulou como salário-base inicial o valor de R$ 4.000,00. Atualizado pela própria lei do piso, em 2024 tal montante seria R$ 4.742,80, um pouco acima dos R$ 4.580,57 em vigor.

Assim, se esse PL do referido parlamentar tivesse em vigência, combinado com a proposta de salário mínimo do DIEESE (R$ 6.657,55), prefeitos e governadores estariam pagando em 2024 apenas R$ 4.438,36 como salário-base, menos até que o piso deste ano, R$ 4.580,57. O 1/3 restante — R$ 2.219,18 — o Governo Federal bancaria. Simples assim.

Nessas discussões em curso para atualização dos critérios de reajuste do piso do magistério, , cremos que combinar PL do senador Randolfe Rodrigues com salário mínimo do DIEESE é uma boa pedida. A categoria deve se manifestar. A combinação de ambas, uma inclusive já em tramitação no Senado, traria certamente ganhos relevantes ao magistério a curto, médio e longo prazos.

Texto com informações do Dever de Classe