A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, publicou uma nota de repúdio contra o governo municipal ter cortado a gratificação da extensão da carga horária dos profissionais do magistério. A publicação ressalta que a medida aconteceu sem nenhum aviso prévio, deixando os profissionais em prejuizo financeiro. Leia a nota completa abaixo:

NOTA DE REPÙDIO

A APLB-Sindicato, Núcleo Castro Alves, legítima entidade representativa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação Pública, vem por meio desta nota demonstrar o seu total repúdio contra o Governo Municipal, que sem qualquer aviso prévio, decidiu cortar a gratificação da extensão da carga horária de profissionais do magistério do município de Castro Alves.

Diversos professores e professoras de histórica dedicação e compromisso foram surpreendidos com o corte salarial no final do mês, mesmo tendo trabalhado durante o período correspondente. O abuso de atos discricionários foi a marca da gestão do atual governo e isso só fez mal aos profissionais da educação. Não é à toa que o atual prefeito, durante 08 anos à frente do município, preferiu agir na contramão do Enquadramento da categoria, fazendo da extensão da carga horária sua solução pessoal definitiva, alheia ao interesse público.

A APLB-Sindicato, a luz da Constituição Federal de 1988, LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.324/1996), Estatuto do Magistério (Lei Municipal n° 630/2009) e Plano de Cargos e Carreira (Lei Municipal n° 631/2009), entende que a alteração da carga horária dos professores efetivos deve ser realizada por meio de Enquadramento, medida que estende a jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais de forma permanente, garantindo os direitos da categoria, sem distorções, erros ou atrasos.

É lamentável tamanha falta de compromisso do Governo Municipal com a educação e seus profissionais. Não podemos aceitar que a educação da cidade do poeta seja tratada com mesquinhez e pirraça. O corte salarial não foi por falta de recursos do Fundeb – que está com sobras. O problema sempre foi a falta de projeto para a educação, aliada a falta de vontade política em querer resolver as mazelas culturais administrativas, que precariza o trabalho dos educadores, sobretudo, dos profissionais temporários.

A direção do Núcleo Sindical de Castro Alves é solidária aos professores e professoras que tiveram salários cortados. Continuaremos firmes defendendo os interesses da categoria, representando com coragem e determinação nossos filiados e filiadas. É fundamental defendermos a educação pública de maneira articulada e coerente para a gente avançar na luta pelos nossos direitos.

Castro Alves, BA, 30 de dezembro de 2024

Diretoria Sindical