O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que não há "muita justificativa" para que municípios não paguem o piso salarial aos professores da educação básica.

O que aconteceu

Uma pesquisa mostrou que um em cada três municípios não pagou o piso da categoria em 2023, de R$ 4.420. Desde então, o piso subiu para os R$ 4.867 que estão em vigor hoje, para 40 horas semanais.

O ministro cita o aumento nos repasses que o governo federal faz para estados e municípios que não atingem o valor mínimo anual a ser gasto por aluno. A complementação da União no Fundeb subiu de 10% em 2020 para 21% este ano e deve chegar a 23% em 2026. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica.

O aumento gradativo da complementação da União está previsto nas mudanças no fundo aprovadas em 2020. "São quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o Ministério da Educação estão colocando nos estados e municípios", afirmou o ministro após participação no Fórum Nacional do Ensino Superior, organizado pela Semesp, entidade que representa as mantenedoras de ensino superior.

Por causa das mudanças no Fundeb, os municípios citam um "vácuo normativo" na lei do piso. Isso porque a nova lei do fundo citava que haveria uma legislação específica sobre o salário dos professores —a lei atual é de 2008.

É consenso que o atual critério não dá previsibilidade ao valor do reajuste de cada ano. Hoje, a conta está atrelada ao valor do fundo anualmente, por aluno. Para efeitos de comparação, este ano, o reajuste anunciado foi de 6,27%. Em 2023, 3,63%, abaixo da inflação. Já em 2022 foi de 33,2%.

Segundo o ministro, o MEC trabalha em uma proposta que dê mais previsibilidade para o reajuste do piso. Camilo afirma que a nova conta também daria mais garantia de que os professores "realmente vão receber" o salário.

Uma das mudanças previstas, por exemplo, é que o valor do piso seja anunciado antes da aprovação do orçamento. "Só que há divergências [durante a discussão da proposta]. O setor que representa os professores quer mais condições, os gestores querem mais sustentabilidade. A gente ainda não conseguiu chegar a um consenso de como mudar a lei do piso", justificou Camilo.

O ministro diz que a proposta mais consensual é usar a média do crescimento do Fundeb. "Seria a inflação mais a média do crescimento do Fundeb nos últimos anos. Há quase um consenso com essa proposta, e esperamos poder encaminhá-la para o Congresso Nacional e resolver esse impasse que está aí há alguns anos no Brasil", afirmou Camilo.

“São quase R$ 60 bilhões que o governo federal e o Ministério da Educação estão colocando nos estados e municípios. E praticamente 80% desse recurso é para pagamento de salário. Então não há muita justificativa para que os municípios ou os estados não paguem o piso”, disse Camilo.

Texto de Ana Paula Bimbati – UOL em São Paulo
Imagem: Imagem: Juliana Freitas e Luiz Kagiyama/Semesp