A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/10) o Projeto de Lei 2531, que institui o piso salarial nacional para os funcionários da educação. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O PL 2531 estabelece um piso para trabalhadores das escolas públicas, como merendeiros, porteiros e demais profissionais que integram o quadro de apoio da educação básica.

A APLB-Sindicato, por meio dos diretores executivos Nivaldino Félix e Edmilson Almeida, esteve presente durante o debate, votação  e promoveu diversas mobilizações pela aprovação do projeto. A entidade já esteve diversas vezes no Congresso Nacional pressionando parlamentares pela aprovação da proposta e permanece mobilizada.

Visão da CNTE

A CNTE é propositora social do piso para todos os profissionais da educação, direito esse introduzido na Constituição Federal, em 2006, na promulgação da Emenda nº 53, que criou o FUNDEB. A CNTE também defende a incorporação de emendas ao projeto com vistas a comprometer a União com o pagamento das remunerações de todos os funcionários escolares onde o FUNDEB e os recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino se mostrarem insuficientes. A Confederação defende, também, a vinculação do piso à formação técnicapedagógica de nível médio, por ser um piso profisisonal. Contudo, a tramitação segue na Câmara sem observar as proposições da CNTE.

Recentemente, o Ministério da Educação criou um Grupo de Trabalho para estudar os impactos do PL 2.531/21 nas três esferas, com participações de CNTE, Confetam, Consed, Undime e Comsefaz, esta última, reunindo secretários de finanças dos estados e do Distrito Federal. O objetivo do GT consiste em levantar as demandas financeiras e outras condicionalidades para aprovação consensual da lei, evitando futuras judicializações.

A CNTE continua acompanhando a tramitação do PL 2.531/21 e aguarda a convocação do GT do MEC. Depois de aprovado na Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal.

Com informações da APLB Executiva e CNTE