A decisão do Plenário do STF, tomada ontem (6), sobre a constitucionalidade da quebra de obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, de autarquias e das fundações públicas das três esferas da União, encerrou, de forma negativa, uma contenda que se arrastava há 26 ...
07/11/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira, 6, o trecho da Reforma Administrativa de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que acabou com a obrigatoriedade do regime jurídico único e dos planos de carreira para servidores públicos. Este ponto da reforma estava suspenso desde 2007 por uma decisão provisória do STF. A nova decisão do Supremo ...
Estão abertas as inscrições para o curso de Extensão, Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. A iniciativa é uma parceria da CAPES e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão ...
O governo federal lançou, na última terça-feira (05/11), em Brasília, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), um programa que reúne diversas ações que visam à popularização da ciência no país. Entre os anúncios feitos, está uma parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e ...
06/11/2024
Com o objetivo de obrigar os pais ou responsáveis a participarem do processo de aprendizagem dos filhos, o Projeto de Lei 2653/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria uma caderneta de acompanhamento escolar do estudante da educação básica, com “punições” para os pais e mães que não realizarem o acompanhamento escolar dos filhos. Conforme o ...
17/10/2024
Estão em curso discussões entre o MEC, CNTE e outras entidades, com o fito de criar uma minuta de Projeto de Lei até 20 de dezembro próximo — para atualizar de forma positiva as regras de reajuste do Piso Nacional do Magistério. Nesse mesmo Fórum, ocorrem também debates sobre melhorias em planos de carreiras e salários das redes de ensino da educação básica ...
